Projeto de Lei prevê que motos não paguem pedágio

Está em tramitação, em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) 9644/18. A proposta idealizada pelo deputado Evandro Roman quer proibir a cobrança de pedágio para motocicletas, motonetas, ciclomotores e triciclos em rodovias federais sob concessão. A razão para que as motos não paguem pedágio, de acordo com o texto, é que os veículos são leves e não geram danos ao pavimento ou à infraestrutura das rodovias.

O texto altera a Lei 8.987/95, que trata da concessão e permissão da prestação de serviços públicos. Para entrar em vigor, a determinação para que as motos não paguem pedágio ainda precisa ser analisada pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Ao defender o projeto que quer que as motos não paguem pedágio, o parlamentar explica: “Importante considerar que esses veículos representam um volume de tráfego inexpressivo se comparado aos veículos leves que trafegam pelas rodovias. Conforme a Associação Brasileira de Concessionária de Rodovias, o volume de motocicletas que trafegaram em rodovias em janeiro de 2018 pelas estradas do Paraná, por exemplo, foi de pouco mais de 130 mil veículos, enquanto o volume de veículos leves ultrapassou sete milhões. Se compararmos apenas o volume de veículos leves, as motocicletas representam menos de 2% do volume de tráfego nas rodovias pedagiadas naquele Estado”.

Desde abril deste ano, 2018, está em análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania o Projeto de Lei 7172/2017, que dispõe sobre a cobrança de tarifa reduzida para motos em estacionamentos privados de shoppings, centros comerciais ou estabelecimentos semelhantes.